Artigo 129 cpc
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Artigo 129 cpc

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Parágrafo único - aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental. Por elpídio donizetti 1 conceito consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo r. Veja grátis o arquivo novo cpc comentado artigo por artigo enviado para a disciplina aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé art 129. Incide o artigo 229 do cpc: “os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.

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